LAVAGEM DE DINHEIRO – A INOCORRÊNCIA DE MESCLA NAS TRANSAÇÕES COM BITCOINS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:19:03-03:00 2024/01/15| Read More
BITCOIN E MEDIDAS CAUTELARES PATRIMONIAIS – ANÁLISE DE OPERACIONALIZAÇÃO Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:16:36-03:00 2024/01/15| Read More
NOTAS SOBRE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM HOMICÍDIOS CULPOSOS Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:13:31-03:00 2024/01/15| Read More
SUBSTITUIÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO QUANDO DA APLICAÇÃO DA PENA PELOS TRIBUNAIS E OS LIMITES DO NON REFORMATIO IN PEJUS Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:09:41-03:00 2024/01/15| Read More
INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA E OS (NOVOS) PARADIGMAS DO PROCESSO PENAL Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:03-03:00 2020/03/31| Read More
A CONFISSÃO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:08-03:00 2020/03/31| Read More
DIREITO AO ESQUECIMENTO E (ALGUNS) REFLEXOS NO DIREITO PENAL Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:16-03:00 2020/03/31| Read More
A MULHER COMO VÍTIMA DE CRIMES VIRTUAIS: A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRAS Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:22-03:00 2018/08/27| Read More
A CONTRIBUIÇÃO DO OFENDIDO NOS CRIMES IMPRUDENTES: EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE? Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:26-03:00 2018/08/27| Read More
DIREITO PENAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: QUANDO A APROXIMAÇÃO SE TORNA TEMEROSA Ricardo S. Ronconi 2024-01-15T11:20:31-03:00 2018/08/27| Read More