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Artigos e Livros 2020-03-31T17:17:03-03:00

ARTIGOS

LIVROS

DIREITO PENAL ECONÔMICO: ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL, CRIMINAL COMPLIANCE E OUTROS CONTEMPORÂNEOS

A presente obra foi desenvolvida em conjunto, entre 2015 e 2017, por membros do Grupo de Estudos de Direito Penal Econômico, coordenado pelos Profs. Fábio [...]

NORMA PENAL EM BRANCO E OUTRAS TÉCNICAS DE REENVIO EM DIREITO PENAL

As leis penais em branco apresentam-se como recursos legislativos recorrentes, sobretudo enquanto pontes de ligação do direito penal com os demais ramos, com destaque para [...]

MARIE LAFARGE: O PASSADO E O PRESENTE DA MULHER NO BANCO DOS RÉUS

França, 1840. Marie Lafarge é acusada pelo homicídio do próprio marido, Charles Lafarge. O crime contou com grande repercussão. No Tribunal lotado, a cadeira dos [...]